A Interdependência entre os Direitos Humanos e o Direito Público: Proteção e Garantias no Contexto das Políticas Públicas e da Atuação Estatal

Este artigo analisa a interdependência entre os Direitos Humanos e o Direito Público, destacando o papel do Estado e das organizações internacionais na proteção e promoção dos direitos fundamentais. O estudo aborda a importância das políticas públicas na efetivação desses direitos, apresentando o Programa Bolsa Família como estudo de ...

A Cor Púrpura no Brasil: A Violação dos Direitos Humanos das Mulheres Negras e Pardas e as Heranças de Opressão

Este artigo explora as múltiplas formas de violação dos direitos humanos das mulheres negras e pardas no Brasil, considerando o entrelaçamento entre racismo, sexismo e a histórica marginalização dessa população. A partir de uma análise interseccional, fundamentada em teóricas contemporâneas como Kimberlé Crenshaw, Lélia Gonzalez e Sue...

Violação de direitos humanos no sistema carcerário brasileiro

Este artigo explora as graves violações de direitos humanos dentro do sistema carcerário brasileiro, focando nas realidades vividas pelas pessoas encarceradas. Em meio à superlotação, à falta de cuidados médicos adequados, à violência constante e à ausência de programas que possam dar esperança de uma vida melhor, esses indivíduos enf...

O Princípio da Dignidade do Crédito e a Insignificância da Pessoa Humana: ativismo judicial e usurpação de competência legislativa a Serviço do Capital Financeiro

Este trabalho analisa criticamente o papel da jurisprudência brasileira, especialmente a do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na construção de um sistema jurídico que favorece desproporcionalmente os credores, em especial as instituições financeiras, em detrimento dos devedores e da dignidade da pessoa humana. Aborda-se como a jurisprudên...

A Proteção da População Civil no atual Conflito Israelo-Palestino.

Este escrito discute a aplicação dos Protocolos adicionais às quatro Convenções de Genebra para proteção de civis em conflitos armados no contexto da Guerra em Gaza. As quatro Convenções de Genebra de 1949 foram adotadas após o rescaldo da Segunda Guerra Mundial, garantindo uma proteção genérica à população civil. Entre 1974 e 1977,...

Ainda é possível falar em fundamento dos direitos humanos?

O presente artigo se propõe a analisar a questão da possibilidade de encontrar um fundamento teórico para os direitos humanos. Inicialmente, traça-se breve análise da gênese dos direitos humanos na história. Na sequência, analisa-se os argumentos expostos por Norberto Bobbio, Felix Oppenheim e Alf Ross acerca da impossibilidade – ou inuti...

Aspectos sobre a vulnerabilidade das pessoas em situação de rua, a jurisprudência e a normativa nacional e internacional

O presente trabalho tem por objetivo analisar os avanços legislativos e jurisprudenciais para a tutela das pessoas em situação de rua enquanto um grupo vulnerável, refletindo sobre formas de operacionalização desse aparato em prol da emancipação de direitos....

A educação em direitos humanos como instrumento de combate à intolerância, ódio e violência

Este artigo objetiva analisar a educação em direitos humanos como instrumento de combate à intolerância, ódio e violência. A pesquisa parte da seguinte questão problema: como a educação em direitos humanos se constitui um instrumento de combate à intolerância, ódio e violência? A metodologia que se utilizou se deu através de pesquisa ...

Boko Haram e violação de direitos humanos: um conflito religioso ainda sem solução

Este estudo analisa, sob a perspectiva dos Direitos Humanos, a atuação do grupo Boko Haram na Nigéria, indagando quais – e quão efetivos – têm sido os meios de enfrentamento da comunidade internacional à violência. Para isso, utiliza os conceitos de empatia e novas sensibilidades desenvolvidos por Lynn Hunt, a tolerância religiosa elabo...

A (in)existência do procedimento de interdição após a entrada do estatuto da pessoa com deficiência e da convenção de Nova Iorque no sistema jurídico brasileiro

Este artigo pretende verificar, no contexto posterior à entrada no ordenamento jurídico brasileiro da Lei n. 13.146/15 e da Convenção de Nova Iorque, por meio do Decreto n. 6.949/09, sob o rito do art. 5º, §3º, da Constituição Federal, se, realmente, houve a revogação tácita do procedimento de interdição. A interdição ainda está, e...

Os Direitos Humanos e sua derrocada frente à política narcisística

Os Direitos Humanos fracassou fragorosamente frente à política narcisística da política mundial, ora falando aos menos afortunados, ora se concentrando só naqueles que são afortunados, entre estas descabidas chamadas ideologias o ser humano tem sucumbido a uma vida diminuída por necessidades primárias, tal como, moradia, alimento saudável,...

Eutanásia e os aspectos jurídicos relevantes e a possibilidade de sua normatização

O presente artigo tem como objetivo examinar de forma aprofundada o direito à vida e até onde esse direito deve ser compreendido como inviolável e sagrado, bem como ser aplicado na atual sociedade que de forma constante passa por mudanças e o direito por ser um sistema de normas que regula a conduta da sociedade deve se adequar a essas constant...

Autonomia e direito à morte digna: diretivas antecipadas da vontade

Lança-se mão do instituto denominado diretivas/diretrizes antecipadas da vontade na tentativa de tornar o momento morte menos penoso não só para o enfermo, mas também para aqueles que lhe cercam. Ao aderir às diretivas antecipadas da vontade, o paciente em estado terminal pode optar pela utilização ou não de terapêuticas médicas incisiva...

Os direitos humanos como justificativa para criação de um tribunal penal internacional

O presente artigo tem como objetivo trazer algumas considerações referentes aos Direitos Humanos e sua evolução que acabou por eclodir na criação do Tribunal Penal Internacional -TPI, para julgar crimes de guerra. Em outra oportunidade, trataremos da evolução histórica do Tribunal Penal Internacional, discorrendo sobre o Tribunal de Nuremb...

O direito internacional do refúgio: concessão do refúgio como instrumento de proteção da pessoa humana.

Mudanças na legislação e nas políticas públicas brasileiras decorrentes de casos submetidos à Comissão Interamericana de Direitos Humanos

O advento da Constituição da República Federativa Brasileira de 1988 representou a quebra de um regime ditatorial e a construção de um Estado Democrático de Direito, com destaque para a garantia de direitos fundamentais. A ratificação da Convenção Americana de Direitos Humanos e a aceitação da jurisdição da Corte Interamericana de Dir...

O Controle de convencionalidade e a teoria do duplo controle de direitos humanos

O presente trabalho trata de estudo acerca do instituto do controle de convencionalidade e da teoria do duplo controle, destacando a importância desses mecanismos na efetivação de direitos previstos em tratados internacionais de direitos humanos. ...

Os tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro

A eutanásia pela ótica do princípio da dignidade da pessoa humana

O presente artigo aborda a questão da despenalização da eutanásia ativa e passiva como garantia ao princípio da dignidade da pessoa humana. A vida, nos seus mais diversos aspectos, sempre é tema de discussões, mas e a morte? Para muitos é um tabu, afinal, dizem que se atrai o que se fala e por isso esse assunto é postergado até ser esquec...

Pessoas em situação de rua: Análise dos Direitos Humanos Violados

O presente artigo analisa as condições precárias das pessoas que vivem em situação de rua no Brasil, colocando em evidência a ineficiência dos sistemas de proteção social brasileiros e enfatizando como a atuação do Estado perante essas pessoas se mostra omissa e ineficaz, reduzindo de forma considerável a proteção constitucional e nor...